Prefeitura de Marianópolis do Tocantins decreta Recesso Administrativo

O prefeito de Marianópolis do Tocantins, Isaías Piagem, regulamentou por meio do Decreto nº 30 de 12 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do município de nº 066, o RECESSO ADMINISTRATIVO, no paço municipal:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado RECESSO no período de 13 a 24 de julho de 2022, com a paralisação das atividades das unidades administrativas públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - O presente recesso administrativo não se aplica aos servidores do Fundo Municipal de Saúde, por razão da continuação das atividades e intensificação e prevenção em combate a pandemia da Covid-19.

Art. 3º - O presente recesso administrativo também não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Turismo, sendo os responsáveis pela limpeza pública do Município, Coletoria Municipal, Comissão Permanente de Licitação e Pregão, sendo serviços de natureza essencial à comunidade.

Parágrafo Único – Cabe aos Chefes imediatos a decisão sobre dar o recesso por escala ininterrupta de forma que melhor atenda à necessidade dos serviços.