Decreto de Ponto Facultativo

DECRETO Nº 051/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Declara facultativo o ponto nas datas que especifica”

O Prefeito Municipal de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e todo o ordenamento jurídico,

D E C R E T A:

Art. 1º - É facultativo o ponto no dia 14 de novembro de 2022, (segunda-feira), data que antecede o feriado nacional do dia 15 de novembro denominado Proclamação da República

Art. 2º - Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Isaias Dias Piagem

Prefeito Municipal