Horários especiais de expediente durante jogos da Seleção Brasileira de Futebol

DECRETO Nº 059/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

“ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.”

O Prefeito Municipal de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e todo o ordenamento jurídico vigente, e;
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA de 2022, no período de 20 de novembro a 18 de dezembro, com a participação da seleção brasileira de futebol;

CONSIDERANDO que alguns jogos da seleção brasileira coincidirão com o horário de expediente do Poder Executivo Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - O horário de expediente nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo Municipal, durante a Copa do Mundo de 2022, excepcionalmente, na primeira fase da competição será o seguinte:

24/11 (quinta-feira) – Expediente das 7h às 11h e 13h às 15h;
28/11 (segunda-feira) – Expediente das 7h às 12h;
02/12 (sexta-feira) – Expediente das 7h às 11h e 13h às 15h;

Parágrafo Primeiro: Os servidores do transporte escolar continuarão o seu expediente até o encerramento das rotas.

§ 1º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos, cabendo aos Secretários(a) Municipais de cada Pasta regulamentar essas situações.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.